1. PROPRIETÁRIO E CONTROLADOR DE DADOS
Associação de Agricultores e Irrigantes da Bahia
Av. Ahylon Macêdo, 919, Morada Nobre
Barreiras – BA
2. POLÍTICA DE PRIVACIDADE
A presente Política de Privacidade descreve as práticas de relação ao tratamento dos dados pessoais sobre você (como coleta, uso, armazenamento, compartilhamento), realizado pela Bahia Farm Show, quando você utiliza nossos serviços por meio de nosso site na internet, pontos de venda, e-mail e nas demais interações que você tenha conosco e que estejam relacionadas na presente política.
Sua privacidade é muito importante para nós e a presente política visa atender com nosso compromisso com transparência e confiança que regem nossa relação com nossos clientes, fornecedores, parceiros, patrocinadores e demais usuários do serviço.
A utilização dos nossos serviços e produtos é de sua livre escolha, por isso solicitamos que leia com atenção a nossa política de privacidade para compreender como tratamos seus dados pessoais. Ao usar nossos serviços, você reconhece e concorda com os termos descritos abaixo.
3. DEFINIÇÕES GERAIS
São essas as definições da Lei Geral de Proteção de Dados:
a) Dado pessoal: Informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável.
b) Dado pessoal sensível: Dado pessoal sobre a origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosofo ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.
c) Dado anonimizado: Dado relativo titular que não possa ser identificado, considerando a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis na ocasião de seu tratamento.
d) Banco de dados: Conjunto estruturado de dados pessoais, estabelecido em um ou vários locais, em suporte eletrônico ou físico. e) Titular: Pessoa natural a que se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento.
f) Controlador: Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.
g) Operador: Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza tratamento de dados pessoais em nome do controlador. h) Encarregado: Pessoa indicada pelo controlador e operador para atuar
como canal de comunicação entre o controlador e os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD); (Redação dada pela Lei n° 13.853, de 2019).
i) Agentes de tratamento: Controlador e Operador.
4. TIPOS DE DADOS PESSOAIS QUE COLETAMOS
Coletamos, usamos e armazenamos diferentes tipos de dados sobre você a depender da maneira que você interage conosco, como por exemplo, ao contatar através do e-mail ou demais canais utilizados para realização de cadastro/ inscrição para participação direta na feira.
4.1. DADOS PARA CONTATO
Coletamos dados de identificação pessoal para contato, como nome, CPF, RG, endereço, CEP, e-mail, número de telefone, quando você cria um cadastro e realiza inscrição para participação da feira, bem como assinatura de contrato entre CONTROLADOR e CLIENTE.
4.2. DADOS QUE VOCÊ PUBLICA
Coletamos os dados que você pública em nosso site na internet, se disponível essa ferramenta, ou em nossas redes sociais.
4.3. DADOS DE VÍNCULO DE COLABORADOR
Coletamos dados e informações de vínculos de colaboradores tanto dos expositores quanto das montadoras, conforme está explicito no manual do expositor. Garantimos a coleta desses dados para melhor assegurar tanto a organização quanto a execução do evento.
5. COMO COLETAMOS SEUS DADOS
5.1. DIRETAMENTE DE VOCÊ
Por meio das interações diretas entre CLIENTE e CONTROLADOR ou por meio de terceiros que prestam serviços em nosso nome, ao adquirir nossos serviços ou se inscrever em determinada atividade em nosso, site, rede social, e-mail ou em outras formas disponibilizadas por nós.
5.2. DE FORMA INDIRETA
Coletamos dados pessoais quando você utiliza nossas ferramentas de rastreamento como cookies de navegador, sinalizadores web e/ou tecnologia similares. Você possui a opção de desabilitar o uso dessas tecnologias por meio de configurações de seu navegador. Do mesmo modo, coletamos tais dados quando você realiza download de documentação de nosso site ou demais aplicações.
6. PARA QUAIS FINALIDADES REALIZAMOS O TRATAMENTO DE SEUS DADOS
a) Criar uma conta pessoal e cadastro junto a organização, mediante sua solicitação.
b) Oferecer produtos e prestar serviços, que tenham sido solicitados por você, como, por exemplo o processamento de contratações de espaços, compra de ingressos ou credenciais.
c) Cumprimento de obrigações legais como concessão e validação do benefício da garantia de acesso ao local.
d) Organizar a logística do evento, como quantidade e manutenção, trânsito para entrada e saída do local.
e) Para fornecer informações sobre a presente política ou sobre nossos termos e condições.
f) Realizar a inscrição e participação nas atividades, programas e/ou fidelidades, projetos e promoções realizadas, mediante sua solicitação. g) Personalizar os serviços que oferecemos e os anúncios que veiculamos. h) Comunicar-nos com nossos clientes, fornecedores e patrocinadores parceiros e demais usuários e serviços e/ou produtos.
i) Credenciar colaboradores, fornecedores, parceiros e patrocinadores. j) Desenvolver, manter, e aprimorar nossa comunicação através de nosso site ou, aplicativos ou demais canais de comunicação.
k) Entender melhor os interesses e preferências dos nossos clientes e dos visitantes.
l) Responder as suas dúvidas ou solicitações.
m) Prestar assistência técnica nos serviços oferecidos por nós. n) Assegurar a segurança dos nossos clientes e da nossa empresa e de nossos serviços prestados.
7. BASES LEGAIS PARA O TRATAMENTE DE DADOS PESSOAIS
Realizamos o tratamento dos seus dados pessoais para diversas finalidades. Abaixo indicamos as bases legais que nos permitem efetuar o tratamento de seus dados pessoais a depender da finalidade.
a) Mediante obtenção do consentimento.
b) Para cumprimento de obrigação legal ou regulatória a que estejamos sujeitos.
c) Quando necessário para execução de contratos de prestação de serviços ou aquisição de produtos solicitados por você.
d) Para exercício regular de nossos direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral.
e) Quando necessário para atender aos nossos interesses legítimos.
8. COM QUEM COMPARTILHAMOS SEUS DADOS
A organização não aluga, vende ou repassa os dados pessoais ou sensíveis que são coletados, seja de usuários, visitantes, expositores ou montadoras. Podemos compartilhar dados pessoais com pessoa jurídica que porventura venha a suceder o negócio, no todo ou em parte. Nestes casos, enviaremos uma notificação antes de realizarmos a transferência ou de ficarem sujeitos a uma política de privacidade diversa.
9. COMO PROTEGEMOS SEUS DADOS
Implementamos e asseguramos a existência de medidas de segurança aptas a proteger seus dados coletados e armazenados por nós. Nossos procedimentos de segurança padrão dependem do tipo de dados pessoais coletados que poderão incluir controles rigorosos dos métodos de acesso e de autenticação de acesso. Utilizamos criptografia ou outras medidas adequadas à proteção de seus dados pessoais.
10.PERIODO DE CONSERVAÇÃO DOS DADOS
Os Dados Pessoais serão processados e armazenados pelo tempo que for necessário para as finalidades para as quais forem coletados.
Portanto:
Os Dados Pessoais coletados para as finalidades relacionadas com a execução de um contrato entre o CONTROLADOR e o titular serão conservados até que tal contrato tenha sido completamente cumprido.
Os Dados Pessoais coletados para as finalidades relacionadas com os legítimos interesses do Proprietário serão conservados pelo tempo que for necessário para cumprir tais finalidades. Os Usuários poderão obter informações específicas sobre os interesses legítimos perseguidos pelo Proprietário dentro das seções pertinentes deste documento ou entrando em contato com o CONTROLADOR.
O CONTROLADOR poderá ter a permissão de conservar os Dados Pessoais por um prazo maior sempre que o titular tiver dado a sua autorização para tal processamento, enquanto tal autorização não tiver sido retirada. Além disso, o CONTROLADOR poderá ficar obrigado a conservar os Dados Pessoais por um prazo maior em todas as ocasiões em que estiver obrigado a fazê-lo para o cumprimento de uma obrigação jurídica ou em cumprimento de um mandado de uma autoridade.
Assim que o prazo de conservação vencer os Dados Pessoais serão apagados. Desta forma o direito de acessar, o direito de apagar, o direito de corrigir e o direito à portabilidade dos dados não poderão ter o seu cumprimento exigido após o vencimento do prazo de conservação.
11. DIREITOS DOS TITULARES
Os titulares poderão exercer determinados direitos a respeito dos seus Dados processados pelo CONTROLADOR.
Em especial, os Usuários possuem os direitos a fazer o seguinte:
a) Retirar a sua anuência a qualquer momento. Os titulares possuem o direito de retirar a sua anuência nos casos em que tenham dado a sua anuência anteriormente para o processamento dos seus Dados Pessoais.
b) Objetar o processamento dos seus Dados. Os titulares possuem o direito de objetar o processamento dos seus Dados se o processamento for executado sobre outra base jurídica que não a anuência. São fornecidos detalhes adicionais na seção específica abaixo.
c) Acessar os seus Dados. Os titulares possuem o direito de saber se os seus Dados estão sendo tratados pelo CONTROLADOR, obter revelações sobre determinados aspectos do tratamento e conseguir uma cópia dos Dados que estiverem sendo tratados.
d) Verificar e pedir retificação. Os titulares possuem o direito de verificar a exatidão dos seus Dados e de pedir que os mesmos sejam atualizados ou corrigidos.
e) Restringir o processamento dos seus Dados. Os titulares possuem o direito de, sob determinadas circunstâncias, restringir o processamento dos seus Dados para qualquer outra finalidade que não seja o armazenamento dos mesmos.
f) Ter os seus Dados Pessoais apagados ou retirados de outra maneira. Os titulares possuem o direito de, sob determinadas circunstâncias, obter a eliminação dos seus Dados do Proprietário.
g) Receber os seus Dados e ter os mesmos transferidos para outro controlador. Os titulares possuem o direito de receber os seus Dados em um formato estruturado, utilizado comumente e apto a ser lido por máquinas e, se for viável tecnicamente, fazer com que os mesmos sejam transmitidos para outro controlador sem nenhum empecilho. Esta determinação se aplica condicionada a que os Dados sejam processados por meios automatizados e que o processamento esteja baseado na anuência do Usuário, em um contrato do qual o Usuário seja uma das partes ou por obrigações pré-contratuais do mesmo.
h) Registrar uma reclamação. Os titulares possuem o direito de apresentar reclamação perante a sua autoridade de proteção de dados competente.
12.ATUALIZAÇÕES DE NOSSA POLÍTICA DE PRIVACIDADE
A presente Política de Privacidade está sujeita a alterações e revisões a qualquer tempo, a exclusivo critério do CONTROLADOR. Publicaremos, sempre que houver alterações, a versão atualizada em nosso site e, caso haja alterações materiais e significativas, você̂ será́ comunicado. Pedimos que consulte periodicamente nossa página para verificar eventuais atualizações.
13.ENTRE EM CONTATO CONOSCO
No caso de quaisquer dúvidas sobre esta Política de Privacidade ou solicitações para o exercício de seus direitos constantes neste documento, fique à vontade para entrar em contato conosco através do nosso Encarregado de Dados no e mail dpo@aiba.org.br.
| Associação de Agricultores e Irrigantes da Bahia | 01/11/2022 | Iago Pereira Rocha | Primeira Versão |
| Associação de Agricultores e Irrigantes da Bahia | 10/11/2022 | Iago Pereira Rocha | Atualização em definições gerais |
ENCARREGADO DE DADOS (DPO)
Associação de Agricultores e Irrigantes da Bahia
Av. Ahylon Macêdo, 919 Bairro Morada Nobre Barreiras – BA, CEP 47.810- 035
E-mail: dpo@aiba.org.br
